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Contrato de Prestação de Serviços de Hospedagem de Site Internet
Serviço Apoio ao Viajante
Pelo presente instrumento particular de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SITE INTERNET, que entre si fazem, de um lado Soft Seven Informática Ltda, com sede na Rua Rio Grande do Sul, 661, CEP 30170-110, Belo Horizonte - CNPJ 71.307.508/0001-85, doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado o CLIENTE, identificado no preenchimento da ficha cadastral, têm justo e acertado as seguintes condições:
1 OBJETO
1.1 O objeto deste contrato é a prestação do serviço de hospedagem e provimento das informações do CLIENTE, 24 horas, à rede Internet, vinculado ao Serviço Apoio ao Viajante.
1.2 Este direito é individual e intransferível, garantido após o cumprimento das formalidades e obrigações estabelecidas neste contrato.
1.3 A CONTRATADA não será, em hipótese alguma, responsável pela interrupção ou suspensão da hospedagem e provimento, e dos danos decorrentes, nos caso de:
1.3.1 Falta de fornecimento de energia elétrica para o sistema da CONTRATADA ou falhas nos sistemas de transmissão ou de roteamento no acesso a rede Internet;
1.3.2 Interrupção temporária do sistema decorrente de reparos ou manutenção da rede externa;
1.3.3 Incompatibilidade dos códigos do site do CLIENTE com os servidores da CONTRATADA;
1.3.4 Interrupção ou suspensão da prestação dos serviços decorrentes de motivos de força maior, caso fortuito ou ação de terceiros, que ocorram independentemente da vontade da CONTRATADA.
2 ATUALIZAÇÃO DO CONTEÚDO DAS INFORMAÇÕES DO CLIENTE
2.1 A atualização do conteúdo das informações do CLIENTE será feita diretamente por este através de login e senha fornecido pelo CLIENTE, no momento de sua inscrição on-line.
3 RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
3.1 O CLIENTE declara expressamente que é o único e exclusivo responsável pelo(a):
3.1.1 Conteúdo das informações por ele vinculadas no Serviço de Apoio ao Viajante, especialmente àquelas que venham a ofender algum dispositivo ou princípio legal, ético ou moral;
3.1.2 Utilização por si ou por terceiros de seu Login e senha ;
3.1.3 Perdas e danos de qualquer natureza que sejam causados pela utilização do serviço;
3.1.4 Perda de dados, invasão de rede e outros eventuais danos causados na utilização do serviço.
3.2 O CLIENTE declara ainda, expressamente que:
3.2.1 É o único responsável e obrigado a arcar com todas as sanções ou penalidades decorrentes da utilização do serviço, assim com a honrar todos os compromissos financeiros e legais que assumir;
3.2.2 Que a CONTRATADA não tem qualquer responsabilidade por qualquer tipo de dano causado a outrem, por dolo ou culpa, em decorrência da utilização do serviço pelo CLIENTE ou por terceiros.
4 CONTEÚDO E ATUALIZAÇÕES
4.1 As informações do CLIENTE poderão conter uma (1) fotografia de abertura da página e texto com as indicações de endereço, comunicação e link para outro site do cliente. Cinco (5) fotografias e cinco (5) textos com o limite de 300 (trezentos) caracteres por foto, com informações sobre os serviços do CLIENTE, na página interna.
4.2 O CLIENTE poderá alterar o conteúdo de suas informações no Serviço de Apoio ao Viajante, substituindo fotografias e textos toda vez que achar necessário, utilizando o serviço de atualização remoto, via Internet.
5 PREÇO E CONDIÇÕES
5.1 O Serviço Apoio ao Viajante é gratuito e tem prazo indeterminado.
5.2 A CONTRATADA poderá passar a cobrar pelo serviço mediante aviso prévio de 30 dias, ficando o CLIENTE com a opção de continuar ou cancelar o serviço.
6 PRAZO
6.1 Este contrato vigorará pelo prazo ideterminado. Pode também ser rescindido por qualquer das partes, a qualquer momento.
7 FISCALIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS
7.1 A CONTRATADA poderá eliminar qualquer informação que não seja compatível com o objetivo deste contrato, ou seja, a divulgação de informações do CLIENTE no atendimento ao Apoio ao Viajante;
7.2 A CONTRATADA poderá retirar as informações do CLIENTE do sistema caso sejam infringidas as normas acima, ou que não correspondam à veracidade do serviço oferecido pelo cliente, constatada por queixas de usuários.
8 DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 O correio eletrônico (e-mail) será o método de comunicação e avisos entre as partes.
8.2 A CONTRATADA poderá eventualmente deixar de exigir alguma obrigação que este instrumento lhe outorgue, sendo considerado, entretanto, como mera liberalidade e/ou tolerância, não importando em hipótese alguma em renúncia dos seus direitos ou novação e/ou alteração deste contrato.
8.3 A CONTRATADA poderá quando entender necessário aos objetivos do trabalho, alterar ou aditar o presente contrato, ou a forma visual do site, bastando comunicar ao CLIENTE.
8.4 A CONTRATADA poderá cancelar a prestação deste serviço e extinguir o endereço do site apoioaoviajante.com.br simplesmente mediante aviso prévio de 30 dias.
9 FORO
9.1 As partes elegem o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato de Prestação de Serviços, de eventuais aditamentos e/ou comunicados, renunciando expressamente a outro que tenham ou venham a ter, por mais privilegiado que seja.